GET /api/v2/processos/numero_cnj/{numero}

Retorna a capa, partes envolvidas, advogados e fontes (1º e 2º grau quando disponíveis) de um processo identificado pelo número CNJ.

Path parameters

Nome	Tipo	Obrigatório	Descrição
numero	string	sim	CNJ no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (com ou sem pontuação)

Headers

Authorization: Bearer <token>
Accept: application/json

Exemplo

curl https://api.ogmmajus.com.br/api/v2/processos/numero_cnj/5024307-65.2020.8.24.0008 \
  -H "Authorization: Bearer SEU_TOKEN"

Resposta 200 OK

{
  "numero_cnj": "5024307-65.2020.8.24.0008",
  "titulo_polo_ativo": "Alexander Alfredo Moeller",
  "titulo_polo_passivo": "Tetto Empreendimentos Imobiliarios Ltda",
  "ano_inicio": 2020,
  "data_inicio": "2020-08-31",
  "data_ultima_movimentacao": "2022-11-01",
  "quantidade_movimentacoes": 89,
  "fontes": [
    {
      "sigla": "TJSC",
      "sistema": "EPROC",
      "grau": 1,
      "tribunal": { "sigla": "TJSC", "nome": "Tribunal de Justiça de Santa Catarina" },
      "capa": {
        "classe": "Procedimento Comum Cível",
        "orgao_julgador": "Juízo da 1ª Vara Cível de Blumenau",
        "situacao": "Baixado",
        "data_distribuicao": "2020-08-31"
      },
      "envolvidos": [
        {
          "nome": "Alexander Alfredo Moeller",
          "polo": "ATIVO",
          "advogados": [
            { "nome": "Felipe Rafael Buerger", "oabs": [{ "uf": "SC", "numero": "018477" }] }
          ]
        }
      ]
    }
  ]
}

Erros possíveis

Status	code	Quando
401	TOKEN_AUSENTE	Header sem Authorization: Bearer ...
401	TOKEN_INVALIDO	Token revogado ou inexistente
422	NUMERO_CNJ_INVALIDO	CNJ não bate com formato ou tribunal não suportado
404	PROCESSO_NAO_ENCONTRADO	CNJ válido mas tribunal retornou vazio
502	TRIBUNAL_INDISPONIVEL	Tribunal upstream offline ou Turnstile falhou
504	TIMEOUT	Scraping excedeu 90s

Pricing

R$ 0,05 por chamada bem-sucedida (2xx). Erros são de graça.

A resposta é cacheada por 24h. Para forçar refresh, use POST /api/v2/processos/numero_cnj/{numero}/solicitar-atualizacao antes (no roadmap).

Observação sobre OAB

Apenas alguns tribunais expõem OAB publicamente. Hoje:

• ✅ TJSC eproc — OAB sempre exposta na lista de envolvidos
• ❌ TJSP e-SAJ — não expõe OAB no público
• 🟡 TJBA, TJPR, TJRJ, TJRS — varia

Veja tribunais cobertos pra detalhes.