POST /api/v2/certificados

Cadastra um certificado digital ICP-Brasil (A1 ou A3) na sua organização. Esses certificados são usados pra autenticar nos sistemas dos tribunais que exigem login (eproc, PJe federal etc) — habilitando acesso aos autos restritos e à leitura de partes/eventos sigilosos do processo.

Como funciona

• Você envia o arquivo do certificado (.pfx para A1) ou referência (para A3 em token físico) junto com a senha
• Opcionalmente já vincula configurações de 2FA pros sistemas que exigem
• Resposta retorna o id do certificado, usado depois pra vincular a sistemas específicos via Configurar autenticações

Material criptográfico

A senha NUNCA é retornada nas APIs subsequentes. Após o upload, só ficam no servidor o material criptográfico (em volume cifrado em repouso) e os metadados (nome do titular, validade, etc).

Request

Header	Valor
Authorization	Bearer SEU_TOKEN
Content-Type	multipart/form-data

Form fields

Campo	Tipo	Obrigatório	Descrição
arquivo	file	sim (A1)	Arquivo .pfx ou .p12 do certificado
senha	string	sim	Senha de extração da chave privada
nome	string	não	Apelido pra identificar (ex: "Cert OAB Paulo Batista")
autenticacoes	json	não	Array com configurações 2FA pré-vinculadas (ver Configurar autenticações)

Exemplo

curl -X POST https://api.ogmmajus.com.br/api/v2/certificados \
  -H "Authorization: Bearer SEU_TOKEN" \
  -F "arquivo=@/caminho/cert.pfx" \
  -F "senha=minha_senha_do_cert" \
  -F "nome=Cert principal escritório"

Resposta 201 Created

{
  "id": 42,
  "nome": "Cert principal escritório",
  "titular_nome": "PAULO ROBERTO BATISTA JUNIOR",
  "titular_cpf_cnpj": "123.456.789-00",
  "tipo": "A1",
  "validade_inicio": "2026-01-15",
  "validade_fim": "2027-01-14",
  "criado_em": "2026-05-06T14:32:18Z",
  "autenticacoes": []
}

Erros

Status	code	Quando
400	ARQUIVO_INVALIDO	Não é um .pfx válido ou senha errada
400	CERTIFICADO_EXPIRADO	Validade do certificado já passou
409	CERTIFICADO_DUPLICADO	Mesmo CPF/CNPJ + serial já cadastrado
422	VALIDACAO	Campos obrigatórios ausentes

Pricing

Cadastro de certificado é grátis. Cobrança ocorre só nas chamadas de autos do processo que usam o certificado pra autenticar.

Veja também

• Listar certificados digitais
• Configurar autenticações 2FA
• Autos do processo — endpoint que consome o certificado